Agradecemos imensamente por utilizar o WikiGold. Para garantir uma melhor utilização dos produtos e serviços fornecidos pelo WikiGold, é indispensável que o Usuário leia atentamente e compreenda integralmente os termos do presente "Contrato do Usuário do WikiGold" (doravante denominado "Contrato do Usuário" ou "este Contrato"), em especial as cláusulas de exclusão ou limitação de responsabilidade, optando por aceitá-las ou não. As cláusulas de limitação e exclusão de responsabilidade contidas neste Contrato poderão ser apresentadas em negrito para chamar a atenção do Usuário.
Caso o Usuário não concorde com os termos deste Contrato, o uso de determinados serviços fornecidos pelo WikiGold poderá ser afetado, recomendando-se a interrupção imediata da utilização dos serviços do WikiGold. O download, instalação, utilização, login ou qualquer outro ato de uso por parte do Usuário constituirá manifestação inequívoca de leitura e aceitação integral e irrestrita dos termos deste Contrato.
1.1 Aplicativo WikiGold (doravante denominado coletivamente como "WikiGold")
1.2 Este Contrato do Usuário constitui um acordo legalmente vinculativo entre o Usuário e o WikiGold em relação ao uso de produtos e serviços fornecidos pelo WikiGold. A eficácia dos presentes termos estende-se a todos os produtos e serviços disponibilizados pelo WikiGold, devendo o Usuário sujeitar-se a este Contrato ao usufruir de qualquer serviço individual do WikiGold.
1.3 O WikiGold reserva-se o direito de revisar o presente Contrato e/ou quaisquer tipos de regras periodicamente (incluindo, sem limitação, a elaboração de novos termos e a modificação de cláusulas existentes), mediante publicação de avisos de alteração online, sem a necessidade de notificação individual prévia ao Usuário. O contrato e as regras revisados entrarão em vigor automaticamente de forma imediata após sua publicação ou na data especificamente estipulada no anúncio. A continuidade do uso dos produtos ou serviços do WikiGold pelo Usuário após as referidas revisões constituirá aceitação plena, leitura e compreensão do contrato e das regras revisados. Caso o Usuário não concorde com as emendas, deverá cessar imediatamente o uso de todos os produtos e serviços fornecidos pelo WikiGold.
1.4 Exceto nos casos expressamente previstos neste Contrato, em relação a produtos e serviços desenvolvidos/lançados com base no WikiGold, o WikiGold poderá regulá-los por meio de contratos de produtos e serviços separados (doravante denominados "Contratos de Produtos Individuais"), os quais deverão ser lidos e confirmados pelo Usuário ao utilizar tais produtos ou serviços. Em caso de conflito entre os Contratos de Produtos Individuais e este Contrato, prevalecerão os termos dos Contratos de Produtos Individuais. O uso de tais produtos ou serviços pelo Usuário constituirá aceitação do Contrato de Produto Individual correspondente.
2.1 O WikiGold outorga ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para a utilização do presente software. O Usuário poderá instalar, usar, exibir e executar este software em um único dispositivo para fins estritamente não comerciais.
2.2 O Usuário poderá criar uma cópia de segurança deste software exclusivamente para fins de backup e uso pessoal. Tal cópia de segurança deverá obrigatoriamente conter todas os dados e avisos de direitos autorais originais constantes do software.
2.3 Todos os demais direitos não expressamente outorgados nesta cláusula ou em outras disposições deste Contrato são estritamente reservados ao WikiGold. O Usuário deverá obter autorização prévia por escrito do WikiGold antes de exercer tais direitos. A abstenção de exercício de qualquer direito por parte do WikiGold não constituirá renúncia ao respectivo direito.
3.1 O Usuário poderá obter o presente software diretamente no site oficial do WikiGold ou por meio de terceiros devidamente autorizados pelo WikiGold.
3.2 Se o Usuário obtiver este software ou pacote de instalação homônimo de terceiros não autorizados pelo WikiGold, o WikiGold não poderá garantir o funcionamento regular do software e não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos causados ao Usuário em decorrência de tal ato.
4.1 O WikiGold poderá desenvolver versões de software específicas para diferentes tipos de dispositivos terminais, cabendo ao Usuário selecionar e baixar a versão adequada conforme suas reais necessidades.
4.2 Após o download do programa de instalação, o Usuário deverá instalá-lo de forma correta, seguindo as etapas indicadas pelas instruções do respectivo programa.
4.3 Caso o Usuário não deseje mais utilizar o software ou necessite instalar uma nova versão, poderá desinstalá-lo por iniciativa própria a qualquer momento.
4.4 Visando aprimorar a experiência do usuário e otimizar os serviços prestados, o WikiGold envidará contínuos esforços no desenvolvimento de novos serviços e fornecerá periodicamente atualizações de software (as quais poderão ocorrer sob a forma de substituição, modificação, fortalecimento de recursos ou atualizações de versão).
4.5 Para garantir a segurança e a integridade funcional do software e dos serviços correlatos, o WikiGold reserva-se o direito de atualizar o software ou alterar/limitar parcialmente os recursos e efeitos funcionais do software sem notificação específica prévia ao Usuário.
4.6 Após o lançamento de novas versões, as versões obsoletas do software poderão deixar de funcionar. O WikiGold não garante a continuidade da operação ou o suporte técnico para versões legadas, recomendando-se que o Usuário verifique regularmente e efetue o download da versão mais recente.
O WikiGold disponibiliza ou poderá vir a disponibilizar módulos funcionais compostos por aplicativos de terceiros para uso dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a, utilitários, serviços de vídeo ou imagem, entre outros serviços futuros. Ao utilizar tais aplicativos, o Usuário deverá observar o presente Contrato e as regras, termos ou contratos correspondentes da referida aplicação de terceiros. Os direitos e obrigações entre o Usuário e os aplicativos de terceiros serão regidos pelos acordos específicos existentes entre ambos. Ao utilizar os softwares e serviços de terceiros, o Usuário reconhece e concorda que:
5.1 Ao utilizar aplicativos e serviços de terceiros, os referidos terceiros obterão os dados pessoais e as informações de conteúdo do Usuário com base na autorização concedida por este. A concessão dessas informações é decidida livremente pelo Usuário. O Usuário deve estar ciente de que a autorização a terceiros para a obtenção de dados pessoais e informações de conteúdo envolve riscos de vazamento de informações. Ao utilizar serviços de terceiros, além de cumprir este Contrato e demais regulamentos do WikiGold, o Usuário deverá estar em conformidade com os contratos e regras de tais terceiros. Eventuais disputas, perdas ou danos decorrentes de softwares ou serviços de terceiros deverão ser resolvidos diretamente entre o Usuário e os respectivos terceiros, eximindo o WikiGold de qualquer responsabilidade;
5.2 A integração de serviços de terceiros pelo WikiGold visa à otimização do produto WikiGold e à melhoria da experiência de uso do usuário. Contudo, qualquer responsabilidade civil ou legal decorrente de falhas ou erros em serviços de terceiros caberá exclusivamente ao provedor terceiro, sem qualquer envolvimento ou responsabilidade do WikiGold. O WikiGold realiza vistorias diligentes ou auditorias sobre os serviços prestados por terceiros, porém, dada a natureza técnica e especializada dos serviços, podem ocorrer lapsos. Os provedores terceiros não serão exonerados de sua responsabilidade por eventuais omissões de fiscalização por parte do WikiGold.
5.3 O WikiGold detém direitos de revisão e gestão sobre as ferramentas fornecidas por desenvolvedores terceiros, assistindo-lhe o direito de remover ou suspender aplicativos de terceiros sem aviso prévio ao Usuário. O WikiGold não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais impactos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em virtude de tal remoção, devendo o Usuário arcar com os riscos por conta própria ou resolvê-los diretamente junto ao terceiro, embora o WikiGold envide os melhores esforços comerciais para mitigar quaisquer impactos negativos aos direitos do Usuário.
5.4 Ao utilizar aplicativos de terceiros, o Usuário concorda expressamente em: (1) autorizar o uso de seu login do WikiGold para acessar o aplicativo do terceiro; e (2) permitir que o aplicativo do terceiro colete os dados pessoais necessários do Usuário com o intuito de obter os respectivos produtos e serviços.
5.5 Qualquer lide surgida em decorrência do uso de aplicativos de terceiros deverá ser solucionada de comum acordo entre o Usuário e o provedor terceiro por vias de negociação direta, recaindo integral e exclusivamente sobre o terceiro as obrigações de reparação e indenização cabíveis, ficando o WikiGold isento de qualquer corresponsabilidade ou solidariedade legal.
6.1 O WikiGold detém, de pleno direito e nos termos da lei, todos os direitos de propriedade (incluindo direitos de propriedade intelectual) sobre os produtos e serviços do WikiGold. Salvo indicação expressa em contrário, os direitos autorais, patentes e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos produtos e serviços disponibilizados pertencem exclusivamente ao WikiGold.
6.2 Todos os direitos autorais, marcas comerciais, direitos de patente, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual conexos ao WikiGold, bem como todo o conteúdo informativo relacionado ao WikiGold (incluindo, de forma não exaustiva, páginas da web, textos, imagens, áudios, vídeos, gráficos, adornos visuais, ícones, combinações cromáticas, design de interface, layout estrutural, dados associados, materiais impressos ou documentos digitais), pertencem ao WikiGold, ressalvados os direitos legítimos previstos por lei em favor dos seus respectivos titulares originais.
6.3 Exceto para conteúdos enviados pelos próprios Usuários ou expressamente indicados como pertencentes a terceiros, todos os direitos sobre vídeos, áudios, jogos virtuais, softwares técnicos e outros produtos ou informações transmitidos através dos produtos e serviços do WikiGold pertencem ao WikiGold.
6.4 As marcas e logótipos de produtos e serviços exibidos nas aplicações do WikiGold constituem marcas comerciais ou registradas de propriedade do WikiGold no território da República Popular da China ou em outros países e jurisdições internacionais. O Usuário não poderá utilizá-los sem autorização legal prévia.
6.5 O WikiGold é detentor exclusivo das patentes, pedidos de patentes registradas, direitos de marca, direitos autorais e outros direitos intelectuais relativos a seus produtos e serviços. O presente Contrato ou o fornecimento de serviços e produtos associados não transfere de forma alguma qualquer direito de propriedade intelectual do WikiGold ao Usuário. Todos os direitos não conferidos de forma explícita neste Contrato encontram-se integralmente reservados ao WikiGold.
6.6 Os direitos de propriedade intelectual associados aos produtos e serviços do WikiGold são protegidos pelas leis e tratados internacionais. O Usuário não poderá, nem permitirá ou facilitará de qualquer forma que terceiros utilizem, aluguem, arrendem, distribuam, exibam, reproduzam, modifiquem, façam links, republiquem, agrupem, publiquem, façam extração de dados (scraping), monitorem, citem ou criem obras derivadas do conteúdo e serviços do software por qualquer meio (incluindo, sem limitação, robôs de busca, spiders, ferramentas de captura de tela ou quaisquer outros softwares e dispositivos) sem o consentimento prévio por escrito do WikiGold.
7.1 O Usuário assumirá total e exclusiva responsabilidade por suas condutas de navegação em ambiente digital, inclusive por todos os conteúdos que vier a criar, postar, divulgar, enviar ou carregar no sistema (incluindo, sem limitação, comentários por escrito, avaliações, resenhas de postagens, bullet comments, fotos e vídeos). O Usuário garante que todos os conteúdos por si postados ou divulgados no WikiGold estão em estrita conformidade com as leis, regulamentos, ordens executivas e normativas da República Popular da China e às disposições do WikiGold. O WikiGold terá o direito discricionário de remover, sem qualquer ônus ou notificação prévia, qualquer conteúdo que viole os referidos códigos normativos.
7.2 O WikiGold está empenhado em fomentar um espaço de diálogo comunitário pautado na urbanidade, racionalidade, cordialidade e alto padrão qualitativo. Ao utilizar as ferramentas de contabilidade/registro de transações, comentários e afins, o Usuário deverá passar por autenticação de identidade de nome real, conforme previsto nas legislações e normas aplicáveis, sob pena de bloqueio ao uso destes módulos. O Usuário concorda em obedecer rigorosamente às leis nacionais ao publicar comentários. Visando otimizar a seção de comentários interativos, o WikiGold amplia continuadamente as capacidades internas de moderação de segurança, autorregulamentação de feedback, cumprindo ativamente com a sua responsabilidade social de observância legal e pelo respeito aos direitos constitucionais e aos bons costumes da sociedade.
7.3 Ao fazer uso dos serviços do WikiGold (incluindo, sem limitação: textos, comentários, fotografias, conteúdos audiovisuais, softwares conexos, etc.), o Usuário obriga-se a respeitar de forma espontânea as leis nacionais, as restrições regulatórias, o sistema social vigente, os interesses estatais, os interesses privados legítimos de terceiros, a ordem pública, a ética civilizacional e a autenticidade informativa. É estritamente vedada a criação, reprodução, transmissão ou republicação de qualquer conteúdo que incorra nas proibitivas listadas a seguir, sob pena de remoção imediata e unilateral pela administração do WikiGold, independentemente de notificação prévia. O Usuário não poderá postar informações que:
Coloquem em risco a segurança nacional ou revelem segredos de Estado;
Atentem contra o poder de Estado, visem à subversão do sistema socialista, promovam a secessão territorial ou ameacem a unidade nacional;
Causem danos à honra, dignidade e aos interesses nacionais;
Promovam de qualquer feição o terrorismo ou o extremismo ideológico;
Incitem ao ódio racial ou étnico, à discriminação ou ameacem a harmonia entre povos de diferentes nacionalidades;
Fomentem a discriminação ou hostilização de caráter regional;
Violem a política nacional de liberdade religiosa, promovam seitas destrutivas, cultos ou superstições nocivas;
Forjem, inventem ou propalem rumores e informações deliberadamente enganosas que possam desestabilizar a ordem pública ou a estabilidade civil;
Disseminem obscenidades, pornografia, apostas e jogos de azar ilícitos, violência extrema, homicídios, atos de terror ou instiguem a prática de condutas delitivas;
Comprometam a segurança cibernética ou instrumentalizem a internet para lesar a soberania e os interesses estatais;
Injuriem, caluniem, difamem terceiros ou violem suas prerrogativas de direitos legais;
Intimidem, coagem ou pratiquem atos de de-anonimização abusiva (doxxing);
Interfiram com a privacidade e a segurança dos dados pessoais alheios;
Empreguem jargões vulgares, obscenos ou que causem prejuízo aos bons costumes da sociedade;
Infrinjam os direitos de privacidade, imagem, propriedade intelectual ou outro benefício juridicamente protegido de terceiros;
Disseminem anúncios de publicidade comercial, spam comercial, mensagens excessivas de telemarketing, links enganosos ou e-mails lixo;
Publiquem comentários gerados em idiomas alheios às línguas principais oficialmente adotadas pelo aplicativo;
Insiram conteúdos desconexos ou impertinentes com as informações postadas;
Divulguem informações esvaziadas de significado ou façam uso intencional de combinações alternativas de caracteres para ludibriar sistemas eletrônicos de fiscalização automática;
Prejudiquem ou infrinjam os direitos de desenvolvimento sadio e a integridade de crianças ou adolescentes;
Registrem áudios ou imagens (fotos/gravações furtivas) sem expresso consentimento, violando a dignidade alheia;
Exibam práticas violentas, sanguinolentas, perigosas ou que possam abalar de forma profunda a saúde mental ou física do criador de conteúdo e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
Qualquer forma de violência e/ou automutilação;
Desempenhos de acrobacias ou apresentações que usem adagas, facas e outros meios perfurocortantes que coloquem em risco a integridade física de pessoas ou patrimônios;
Incentivos ou indutores que estimulem o engajamento do público em atividades ilegais extremamente perigosas que culminem em lesões graves ou mortes de indivíduos.
Qualquer outro tipo de informação violadora das leis estabelecidas, diretrizes regulatórias vigentes, bons costumes ou que comprometa a operação regular do WikiGold ou cause dano aos direitos de terceiros ou de outros usuários.
7.4 O Usuário, ao utilizar os serviços e produtos do WikiGold, assume expressamente o compromisso de estar em conformidade e respeitar as disposições indicadas:
Garantir que todas as ações e rotinas praticadas nos ambientes do aplicativo sigam as leis, regulamentos e termos vigentes pertinentes, abstendo-se de agir contra o interesse comum da coletividade, os bons costumes ou as determinações estipuladas no contrato pactuado.
Jamais ofertar ou publicar dados sobre serviços ou produtos proibidos pelas autoridades estatais ou que levantem suspeita razoável de violarem patentes, direitos autorais alheios, os valores comuns ou que o WikiGold qualifique como incompatíveis com suas políticas editoriais e normativas operacionais.
Salvo indicação expressa em contrário firmada mediante convenção escrita com o WikiGold, o Usuário está proibido de fazer uso comercial direto ou indireto de quaisquer dados ou materiais presentes na plataforma, sendo vedada a reprodução, cópia, espelhamento ou comunicação não autorizada de materiais ou telas sob qualquer formato sem o consentimento formal por escrito do WikiGold.
Abster-se de utilizar, direta ou indiretamente, quaisquer utilitários, programas maliciosos ou scripts informáticos para interferir ou prejudicar a normalidade funcional operacional ou as atividades negociais no WikiGold.
Salvo previsão legal de cunho imperativo em contrário, nenhuma entidade corporativa ou indivíduo singular poderá apropriar-se, traduzir, indexar, vincular por hyperlinks, raspar dados ou copiar dados no todo ou em parte de forma ilegal das informações contidas dentro dos produtos do WikiGold, sob pena de responsabilização civil, material e criminal do transgressor.
7.5 Sob a outorga expressa feita mediante autorização firmada por escrito pelo WikiGold, o compartilhamento, republicação e direcionamento dos conteúdos da plataforma deverão observar as seguintes regras e metodologias:
É terminantemente proibido realizar quaisquer adulterações ou cortes nas páginas originais de origem, inclusive no portal primário de entrada para o WikiGold, bem como aplicar elementos estéticos intrusivos, blocos de pop-ups, barras ocultoras ou inserções arbitrárias que impeçam ou causem prejuízos à visualização escorreita do layout original;
Implementar medidas sistêmicas eficazes, seguras e protetivas voltadas ao impedimento de ataques cibernéticos ou à apropriação indevida e captação ilícita do acervo cibernético do WikiGold por robôs ("spiders") de indexação pertencentes a terceiros;
Abster-se de empregar as informações sob cessão para finalidades estranhas ao contrato, sendo vedada qualquer pretensão à distribuição de cunho lucrativo, trespasse ou sublicenciamento a entes de terceiros sob qualquer pretexto.
7.6 Ao utilizar os softwares e serviços, o Usuário deve observar rigorosamente as regras da plataforma e os atos praticados correlatos. A menos que permitido especificamente por lei ou consentido mediante instrumento de outorga prévia por escrito do WikiGold, é vedado ao Usuário incorrer nas condutas especificadas:
Sublicenciar, comercializar, arrendar ou aplicar para utilidade lucrativa ou não lucrativa os serviços fornecidos pelo WikiGold sem a concordância prévia e escrita do WikiGold.
Desenvolver ou disseminar ferramentas informáticas abusivas, emuladores, macros ou softwares de terceiros com força de alteração ou perturbação das aplicações e softwares de serviços do WikiGold.
Praticar atos prejudiciais à estabilidade cibernética das redes eletrônicas, englobando, sem limites, os seguintes:
Acessar indevidamente infraestruturas de rede, perturbar o andamento operacional, roubar dados e praticar rotinas intrusivas;
Disponibilizar softwares, utilitários, códigos exploit ou roteiros voltados à prática de crimes informáticos, decifração de segurança cibernética ou extração ilícita de informações;
Prestar auxílio instrumental, facilitação de faturamento financeiro, campanhas ou suporte técnico a indivíduos cujo escopo de atividade atente notoriamente contra a integridade cibernética;
Aceder a dados não franqueados ou invadir contas e servidores privados;
Infiltra-se em redes de computadores públicos ou de terceiros para apagar, introduzir ou causar a perda sistemática de informações armazenadas;
Tentar investigar, monitorar ativamente, farejar ou vasculhar as debilidades de segurança de dados ou vulnerabilidades nos sistemas vinculados ao WikiGold;
Congregar tentativas que afetem, infectem ou espalhem malwares, trojans ou vírus de dados capazes de suspender os serviços de rede regulares da plataforma;
Forjar dados identificadores parciais ou cabeçalhos de endereços no protocolo TCP/IP;
Proceder a procedimentos e práticas de descompilação ou engenharia reversa no software para finalidades de transcrição ou extração de código-fonte primitivo;
Praticar condutas ofensivas às ordens jurídicas estabelecidas, contrárias a este termo, às políticas internas do WikiGold e que afetem interesses e direitos alheios.
Em qualquer cenário no qual restar demonstrado ou houver fundamentos sólidos de que o Usuário transgrediu estes preceitos acordados, o WikiGold detém total autonomia para aplicar represálias sancionatórias, incluindo a imediata suspensão ou rescisão de serviços prestados, reservando-se o direito de responsabilizá-lo civilmente e criminalmente.
7.7 Sem o consentimento por escrito do WikiGold, o Usuário não poderá praticar, autorizar ou cooperar com terceiros para executar as seguintes práticas sobre os dados ou conteúdos dos aplicativos:
Copiar, varrer, indexar ou reter bancos de informações pertencentes ao WikiGold para finalidades financeiras ou captação de visibilidade mercadológica ou inflacionar cliques e visualizações de redes externas;
Compilar, organizar, esquematizar, agrupar ou exibir conteúdos textuais extraídos da plataforma do WikiGold fora das telas originais de origem do software de base;
Desenvolver redirecionamentos sistematizados por meio de marcas ou códigos específicos que desviem o fluxo regular de engajamento, visualização e leitura legítima da interface oficial da plataforma;
Outras técnicas não autorizadas de extração sistemática de conteúdos lidos e arquivados nos aplicativos.
7.8 O Usuário entende integralmente e concorda que:
Responderá de forma isolada, em nome próprio, e arcará inteiramente com as despesas oriundas de passivos legais ocasionados por abusos cometidos, salvaguardando o WikiGold de quaisquer despesas ou prejuízos colaterais;
No caso de a violação perpetrada pelo Usuário redundar em litígio interposto por terceiros contra o WikiGold, o Usuário indenizá-lo-á de forma integral por todas as custas e gastos, nisto compreendendo indenizações contratuais e extracontratuais, dispêndios advocatícios, bem como emolumentos processuais adjacentes;
Se houver representação legítima de terceiros que ateste a violação de direitos protegidos nos materiais postados ou fornecidos pelo Usuário, ou se autoridade pública emitir ordem que reconheça irregularidades por parte do Usuário, assiste ao WikiGold a prerrogativa de efetuar a imediata deleção das referidas criações digitais das redes internas e divulgar na plataforma o histórico da infração e as ações administrativas impostas;
Caso o Usuário localize dados publicados que alegadamente ofendam direitos de prioridade intelectual próprios, poderá efetuar a correspondente denúncia formal mediante envio de mensagem postal via correio eletrônico ao WikiGold;
No que refere a todas as criações artísticas e conteúdos carregados e catalogados pelo Usuário na plataforma (incluindo fotos, vídeos ou textos), este garante estar munido dos plenos direitos e devidas autorizações sobre tais obras. O Usuário confere ao WikiGold, sob caráter de não exclusividade, uma licença definitiva, gratuita, mundialmente válida, isenta de royalties, irrevogável e transmissível sobre os referidos materiais eletrônicos com o intuito de viabilizar a sua exibição, reprodução pública, edição criativa, diagramação informativa, compilação de banco de dados ou outorga subsequente a terceiros. Os referidos materiais e produções poderão ser inseridos em rotinas internas do WikiGold com fins de marketing ou divulgação externa comercial do ecossistema informático. Findo o desejo de o Usuário licenciar tais criações, poderá manifestar-se por meio eletrônico junto ao WikiGold;
Conteúdos digitais que violem a moral, leis ou acordos poderão ser sumariamente retirados pelo WikiGold dos repositórios lógicos e servidores operacionais sem aviso prévio, eximindo o WikiGold de responsabilidade indenizatória de qualquer natureza.
8.1 O Usuário compreende e concorda expressamente que, durante o uso dos serviços do WikiGold, poderão ocorrer incidentes de Força Maior ou Casos Fortuitos aptos a ensejar interrupções ou retardamento operacional dos sistemas. A Força Maior consiste em eventos ou circunstâncias imprevisíveis, inevitáveis e irresistíveis que gerem impactos materiais para qualquer uma ou ambas as partes, englobando catástrofes naturais (inundações, tufões, tremores de terra), desordem civil (tumultos populares, declaração de guerra) bem como atos normativos estatais. Verificando-se tais conjunturas imprevistas, o WikiGold envidará os esforços operacionais que se mostrarem comercialmente viáveis para restaurar as transações, contudo persistindo a sua ampla e total isenção de responsabilidade jurídica conforme disciplinado pela lei e no limite desta.
8.2 Até o limite máximo permitido pelas leis aplicáveis, o WikiGold não responderá civilmente pela suspensão das transmissões informativas ou de acessos motivados pelas ocorrências enumeradas:
Danos provenientes de computadores infectados por vírus, cavalos de Troia, ransomwares, ou intrusões hostis conduzidas por hackers;
Eventuais avarias nos terminais eletrônicos dos Usuários ou interrupção de cabos ópticos, servidores ou hardwares de backoffice de operadoras de telefonia;
Má conduta operacional ou manuseio inadequado por parte do usuário;
Formas anômalas não chanceladas obtidas ao arrepio do aplicativo oficial;
Quaisquer outros eventos que escapem notoriamente do controle tecnológico prudente do WikiGold.
8.3 O Usuário reconhece que o ecossistema virtual apresenta riscos relativos às informações divulgadas de boa ou má-fé por terceiros. O WikiGold não se obriga pela acuidade, exatidão aritmética, validade perante juízo ou licitude das operações conduzidas por Usuários de forma direta. O WikiGold não responderá por abalos morais, danos físicos ou prejuízos patrimoniais que o Usuário possa vir a sofrer, o que compreende incidentes como:
Mensagens insultuosas de remetentes sob pseudônimo misterioso ou apócrifos contendo teor ultrajante, calunioso ou ilegal;
Prejuízos de ordem financeira ou abalos de índole psicológica resultantes de golpes ou desinformação levadas a efeito por terceiros no âmbito dos recursos operacionais fornecidos.
8.4 O direito do WikiGold em combater fraudes ou derrubar mensagens caluniosas de acordo com o presente Contrato consiste em prerrogativa unilateral interna privada, não convertendo tal prática em obrigação permanente de resultado ou promessa contratual tácita, recaindo sobre o infrator final as culpas das postagens.
8.5 Eventuais aplicativos especiais acessados por canais vinculados fornecidos por desenvolvedores terceiros ao Usuário por meio da interface eletrônica do WikiGold constituirão relação civil autônoma de exclusiva e estrita responsabilidade do respectivo fornecedor, não concorrendo o WikiGold em solidariedade de nenhuma natureza.
8.6 Todos os dados de cotação de mercado fornecidos pela presente plataforma destinam-se exclusivamente a fins informativos e de referência geral, não constituindo de forma alguma recomendação de investimento, aconselhamento financeiro ou oferta de negociação de ativos.
A plataforma envidará os melhores esforços comerciais para prover as informações, mas não garante a tempestividade, exatidão, fidedignidade ou integralidade dos dados das cotações, isentando-se de qualquer responsabilidade por perdas ou danos diretos ou indiretos causados por erros, omissões, atrasos ou imperfeições nos dados de mercado disponibilizados.
9.1 O Usuário obriga-se a comportar-se nos termos da ética e sob os balizamentos da legalidade perante o WikiGold. Caso publique postagens imorais ou lesivas, ou atue violando as cláusulas do presente ato, o WikiGold poderá, conforme conveniência administrativa, estipular as seguintes medidas coercitivas:
Cessação imediata na distribuição e apagamento de todos os itens em desconformidade ilegal;
Limitação temporária ou parcial de acesso do Usuário quanto a ferramentas lógicas ou visualizações operacionais;
Revogação definitiva e rescisão dos privilégios de acesso do Usuário;
Reaver para o domínio da plataforma as chaves lógicas de segurança da conta, sendo vedado posterior recadastramento por outras identidades ou apelidos;
Remessa circunstanciada de relatórios às autoridades estatais competentes;
Exibição imediata nas janelas informativas dos dados cadastrais associados aos relatórios comprovados de mau uso ou julgados por vias administrativas ou judiciais;
Proceder legalmente com ações de reparação financeira por perdas e danos sofridos ao abrigo das leis civis.
9.2 O WikiGold detém ampla autonomia estatutária interna proprietária para remodelar a carteira de produtos, desativar recursos informáticos ou paralisar integralmente operações corporativas globais, não subsistindo obrigações quanto à comunicação prévia de tais planos logísticos internos.
9.3 Salvo expressa ressalva ditada por lei imperativa inafastável, constitui ônus exclusivo do Usuário guardar cópias alternativas dos dados lançados. Na hipótese de ocorrer encerramento dos serviços, o WikiGold reserva-se a prerrogativa de formatar lógicos e excluir terminantemente todos os bancos do sistema, sem obrigações de devolução sob nenhum aspecto.
9.4 O Usuário poderá ativar recursos ou pacotes corporativos integrados que de forma isolada exigirão aceitação prévia de normas pontuais complementares. O WikiGold disponibilizará tais avisos antes da contratação. Iniciando-se as transmissões lógicas de consumo, entende-se anuído o termo estipulado sem divergências.
9.5 O encerramento definitivo desta avença não prejudicará o andamento das cobranças ou de litígios pendentes anteriores, em especial preservando os direitos da parte inocente em buscar reparação civil na justiça contra o contratante faltoso.
10.1 Diante de manifesta infração às regras contidas neste Contrato, na Política de Privacidade ou em avisos regulamentares, o WikiGold poderá avaliar unilateralmente o agrave e adotar medidas que englobam: admoestação, recusa de postagens, determinação de reparos lógicos, suspensão imediata de transmissões, deleção definitiva de perfis, encerramento de contas e responsabilização civil-material direta. A publicidade destas medidas aplicadas poderá ser divulgada abertamente no canal para fins informativos comunitários. Registros de atos anômalos que configurem, em tese, ilícitos penais serão catalogados e remetidos em formato probatório às esferas policiais competentes para fins de inquérito criminal.
10.2 Na eventualidade de as práticas do Usuário desencadearem processos cíveis interpostos por terceiros, este assumirá, sob sua inteira conta e custo, a representação em juízo eximindo a controladora do WikiGold de condenações em solidariedade. Caso o WikiGold ou suas coligadas de capital incorram em punição judicial ou pecuniária estatal por conta do evento danoso causado pelo Usuário, assiste ao WikiGold o direito de regresso imediato em face do Usuário faltoso, devendo este indenizar integralmente todas as perdas e custos incorridos.
10.3 O WikiGold preza pela proteção dos direitos autorais, de propriedade industrial, privacidade de imagem e de honra legítima de terceiros. O Usuário garante que todos os materiais introduzidos não violam patentes, segredo comercial, marcas ou direitos intelectuais de terceiros. À primeira notícia idônea fundamentada que acuse contradição neste ponto, o WikiGold procederá com a imediata retirada do conteúdo apontado. O Usuário assume total e exclusivo encargo civil-material pelas lides pendentes. Diante de perdas reputacionais, de clientela comercial ou prejuízos patrimoniais sofridos pelas empresas integrantes do conglomerado societário do WikiGold, o Usuário ressarcirá as referidas firmas regressivamente com juros legais e correção monetária.
11.1 A utilização deste software pelo Usuário presume de pleno direito a leitura atenta e a concordância expressa a todas as diretrizes ajustadas neste estatuto. O WikiGold reserva-se a faculdade de adequar e revisar estes termos conforme conveniências de ordem corporativa. Versões atualizadas estarão franqueadas nas seções de configurações do software. A continuidade no uso dos recursos operacionais equivale ao aceite do aditivo. Discordando, deverá desinstalar o terminal informático de imediato.
11.2 Se porventura qualquer fragmento desta convenção vier a ser considerado sem efeito, nulo ou inexequível pelas autoridades de justiça competentes, tal fato não maculará a liceidade e o vigor dos demais artigos regulamentares pactuados, mantendo-se o liame obrigacional remanescente aplicável às partes.
11.3 Os títulos e epígrafes das seções e artigos foram inseridos neste instrumento motivados por conveniência de digitação e arranjo lógico visual, não possuindo força de vinculação, efeito definidor ou limitador do espírito hermenêutico normativo das cláusulas de direito assentadas por escrito.